MEI pode vender pela internet? Regras, nota fiscal e como começar

Sim, o MEI pode vender pela internet, seja numa loja virtual, num marketplace, no Instagram ou no WhatsApp, desde que a atividade esteja na lista de ocupações permitidas para o MEI e o faturamento anual fique dentro do limite. Em regra, o canal de venda não muda o enquadramento: o que conta é o que você vende.

A seguir, você vai entender como funcionam as ocupações, quando é preciso emitir nota fiscal, como acompanhar o limite de faturamento, quais vantagens o CNPJ traz para quem vende online e em que momento vale procurar um contador. É um guia em linhas gerais: as regras mudam e cada caso tem particularidades, então confirme sempre nas fontes oficiais.

MEI pode ter loja virtual?

Pode. O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de ter CNPJ, pensada para quem trabalha sozinho ou com pouca estrutura. Não existe uma regra que proíba o MEI de vender pela internet; a internet é só o lugar onde a venda acontece.

O que importa é a atividade. Quem vende roupas precisa de uma ocupação de comércio de roupas; quem vende cosméticos, de uma ocupação de comércio de cosméticos; quem produz e vende artesanato, de uma ocupação ligada a esse trabalho. Se a sua atividade está na lista do MEI e você cumpre as demais condições, pode vender pela loja virtual, pelas redes ou por marketplaces.

Entre as condições gerais para ser MEI, estão:

• exercer uma ocupação que esteja na lista oficial de atividades permitidas;
• faturar até o limite anual definido em lei;
• não participar de outra empresa como sócio, administrador ou titular;
• respeitar o limite de empregados previsto para o MEI.

A lista de ocupações, o limite de faturamento e o valor do imposto mensal estão no Portal do Empreendedor, do governo federal. Consulte sempre a versão atual, porque esses números e listas mudam.

Quais ocupações do MEI permitem vender online

A lista oficial tem ocupações de comércio para muitos tipos de produto, além de atividades de produção, como confecção e artesanato. Na hora de abrir o MEI, você escolhe uma ocupação principal e pode incluir ocupações secundárias, se vender mais de um tipo de produto.

Para acertar na escolha, faça três perguntas:

1. 1

   O que eu vendo de verdade?

   Liste os produtos que representam a maior parte das vendas. A ocupação principal deve refletir esse núcleo do negócio.

2. 2

   Eu produzo ou só revendo?

   Fabricar, confeccionar ou montar pode exigir uma ocupação diferente de quem compra pronto e revende.

3. 3

   O produto exige licença?

   Alimentos, cosméticos, suplementos e itens para animais podem depender de regras sanitárias e de licenças do município ou do estado, além do registro como MEI.

MEI precisa emitir nota fiscal nas vendas online?

Em linhas gerais, o MEI é dispensado de emitir nota fiscal quando vende para o consumidor pessoa física, mas, em regra, precisa emitir quando vende para outra empresa, com CNPJ. Mesmo quando a nota não é obrigatória, ela pode ser pedida por marketplaces, por transportadoras e pelo próprio cliente.

As regras de emissão de nota de produto dependem do seu estado, e o credenciamento para emitir nota eletrônica é feito na Secretaria da Fazenda estadual. Para quem envia mercadoria, transportadoras e plataformas de frete podem pedir a nota fiscal ou uma declaração de conteúdo, conforme o caso.

Outra regra que vale para toda loja online, seja MEI ou não: o Decreto 7.962/2013 pede que o site mostre, em local de destaque, o nome empresarial e o CNPJ (ou o CPF, quando não houver empresa), o endereço físico e eletrônico e outras informações de contato.

Limite de faturamento do MEI: como acompanhar

O MEI tem um limite de faturamento por ano. O valor é definido em lei e pode ser atualizado, por isso confira o número vigente no Portal do Empreendedor. Dois detalhes costumam pegar quem está começando:

• Ano de abertura: no primeiro ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Quem abre o MEI no meio do ano tem um teto menor naquele ano.
• Faturamento é o total vendido: some todas as vendas, de todos os canais (loja virtual, marketplaces, redes sociais e balcão), e não só o lucro.

Exemplo prático de acompanhamento

Suponha uma MEI que abriu a empresa em janeiro e vendeu R$ 4.000 no primeiro mês, R$ 5.500 no segundo e R$ 6.000 no terceiro. O acumulado do trimestre é de R$ 15.500, uma média de R$ 5.166,67 por mês. Se esse ritmo se mantiver, a projeção para o ano é de 5.166,67 × 12 = R$ 62.000.

O passo seguinte é comparar essa projeção com o limite vigente. Se ela chegar perto ou passar, é hora de conversar com um contador antes de estourar, porque as consequências de ultrapassar o limite dependem de quanto você passou e podem incluir o desenquadramento do MEI. Uma planilha simples, atualizada todo mês, resolve esse controle.

Além do limite, o MEI tem obrigações básicas que valem também para quem vende online:

• pagar todo mês o DAS-MEI, um valor fixo que reúne os tributos e a contribuição ao INSS;
• preencher todo mês o relatório de receitas brutas e guardar as notas de compra;
• entregar uma vez por ano a declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI).

Vantagens de vender pela internet com CNPJ

Dá para começar testando como pessoa física, mas vender com frequência sem formalização traz riscos e fecha portas. Com o CNPJ do MEI, você ganha:

• Nota fiscal: consegue emitir nota quando o cliente, o marketplace ou a transportadora pedir.
• Fornecedores: muitos atacadistas e fabricantes só vendem para quem tem CNPJ, e com preço de revenda.
• Intermediadores de pagamento: dá para abrir conta como empresa e separar o dinheiro do negócio do dinheiro pessoal. Condições e taxas variam, então compare.
• Marketplaces: cada um tem regras próprias de cadastro, e alguns oferecem condições ou recursos diferentes para vendedores com CNPJ.
• Credibilidade: CNPJ, razão social e endereço no rodapé deixam a loja com cara de empresa séria, o que ajuda na hora do pagamento.
• Previdência: a contribuição incluída no DAS garante acesso a benefícios do INSS, conforme as regras da Previdência.

Separar as contas é uma das mudanças que mais ajudam: com o dinheiro das vendas numa conta só do negócio, fica fácil saber quanto a loja fatura, quanto gasta e quanto sobra de verdade.

Como abrir o MEI para vender online: passo a passo

1. 1

   Confira a ocupação

   Procure na lista oficial a ocupação que corresponde ao que você vende e veja se há exigências para o seu produto.

2. 2

   Veja se você pode ser MEI

   Confirme que não é sócio ou titular de outra empresa e que o faturamento esperado cabe no limite.

3. 3

   Formalize pelo canal oficial

   A formalização é gratuita e feita pelo Portal do Empreendedor, com a sua conta gov.br. Desconfie de sites que cobram para abrir o MEI.

4. 4

   Regularize licenças e inscrições

   Dependendo da cidade, do estado e do produto, podem ser necessárias licenças municipais, inscrição estadual para emitir nota de produto ou autorização sanitária.

5. 5

   Organize a rotina

   Pague o DAS todo mês, registre as vendas no relatório mensal e entregue a declaração anual no prazo.

Quando procurar um contador

O MEI não é obrigado a ter contador, e muita gente se vira sozinha no começo. Mas algumas situações pedem ajuda profissional:

• quando a sua atividade não aparece com clareza na lista de ocupações;
• quando a projeção de faturamento chega perto do limite;
• quando você começa a vender com frequência para outros estados ou para empresas;
• quando vai contratar alguém ou importar produtos;
• quando o produto depende de licença sanitária ou de regras específicas;
• quando chega a hora de migrar do MEI para microempresa.

Este artigo não substitui a orientação de um contador. Uma conversa no início costuma sair mais barata do que corrigir um enquadramento errado depois.

Como montar a loja virtual sendo MEI

Com o MEI aberto, o próximo passo é escolher onde vender. Uma loja virtual própria tem uma vantagem importante para quem tem margem apertada: o custo da plataforma pode ser fixo, sem uma fatia de cada venda. Compare as opções em loja virtual ou marketplace e veja o caminho completo em como vender pela internet.

Na UnaShop, o cadastro da loja pede o nome da loja, os seus dados de contato e uma senha, sem campo de CNPJ. O dinheiro das vendas cai na sua própria conta do intermediador de pagamento (Mercado Pago, InfinitePay, Stripe ou PayPal), e cada um tem as próprias regras de cadastro. Como a UnaShop não cobra taxa sobre as vendas, o que você paga à plataforma é só o plano.

No editor do rodapé da loja há um bloco de dados da empresa, com razão social, CNPJ e endereço, e um checklist que mostra o que ainda falta para a loja ficar pronta para anunciar no Google. Também dá para criar as páginas de política a partir de modelos que já puxam os dados da loja; elas nascem como rascunho para você revisar, de preferência com um profissional, antes de publicar.